Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:15742/2020
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA N 003/2020, TENDO POR OBJETO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE REFORMA E RECUPARACAO DAS INSTALACOES DO LIXAO LOCAL.
3. Representado:LUSO AURELIO BARBOSA PEREIRA - CPF: 79687261153
MARIANO COSTA SANTOS - CPF: 01210277166
MARILANE MARTINS DA SILVA - CPF: 48544949134
PATRICIA FERNANDES LEAL COELHO - CPF: 60024666149
RAILENE CARMO DOS SANTOS - CPF: 03645961127
ROGER DE MELLO OTTANO - CPF: 81984804049
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:AGENCIA APARECIDENSE DE SANEAMENTO E LIMPEZA PÚBLICA DE APARECIDA DO RIO NEGRO
6. Distribuição:6ª RELATORIA

7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 413/2021-COCAR

Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis acima mencionados, foram Citados pessoalmente através dos Editais de Citação nº 136, 137, 138, 139, 140 e 141/2021 (Eventos 20, 21, 22, 23, 24 e 25), com Publicação do Edital no Diário Oficial do Estado nº 5.893 de 23/07/2021 (Eventos 26, 27, 28, 29, 30 e 31), os Responsáveis Luso Aurelio Barbosa Pereira, Mariano Costa Santos, Marilane Martins da Silva, Patricia Fernandes Leal Coelho, Railene Carmo dos Santos e Roger Mello Ottano, estabelecendo os vencimentos para 13/08/2021.

Até o momento os responsáveis acima mencionados, não se manifestaram em relação às Citações eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.  

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no DESPACHO nº 728/2021-RELT-6, os autos serão remetidos a 6ª Relatoria, conforme determina o item 7.7 do referido Despacho.

 

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 19 dias do mês de agosto de 2021.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 19 do mês de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 19/08/2021 às 08:26:07, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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